Entidades e Ministério Público discutem proposta de acordo da Net

Durante reunião realizada no último sábado, na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, foi discutida a sugestão da Net de incorporar os canais básicos de utilização gratuita previstos pela Lei do Cabo ao seu serviço digital em datas diferenciadas para cada região do país. Maior operadora de TV a cabo do Brasil, a Net Serviços deixou de incluir em maio os canais comunitários, legislativos e universitários no novo serviço digital, que está implantando nas cidades de Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em junho, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e os canais comunitários do Rio de Janeiro e do Distrito Federal entraram com uma representação contra a empresa na Procuradoria dos Direitos do Cidadão, que considerou procedente o pedido. Em outubro, o órgão recomendou à prestadora que incluísse os canais em seus pacotes digitais. A proposta da Net foi fruto da pressão exercida pela sociedade civil a partir de representação contra a operadora de TV a cabo e foi apresentada pela empresa em reunião na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no dia 14.

Estiveram presentes à reunião desta sábado Berenice Mendes, do FNDC, Diogo Moysés, do Coletivo Intervozes, Fernando Trezza, presidente da ABCCom, e um representante da Astral, além de representantes de TVs comunitárias e de canais educativos. Foi discutida a possibilidade de ação judicial contra a Net. “A lei não está sendo cumprida, pois não há isonomia: os canais não estão sendo exibidos na mesma forma que os outros”, considera Diogo. Para o representante do Intervozes, a única solução é a colocação imediata desses canais. A coordenação executiva do FNDC se reunirá no dia 21 para deliberar sobre a questão e apresentará sua posição na nova reunião, que o MPF agendou para o próximo dia 24.