Uma ação judicial contra qualquer decisão do governo em relação aos modelos de TV Digital está sendo estudada pela Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital (da qual fazem participam entidades como a Intervozes e o FNDC). Conforme informou o site TELA VIVA News, a preocupação da frente é que o Executivo delibere, por decreto, sobre as questões de outorgas e sobre a possibilidade de criação da figura do operador de rede.
