A forma com que o processo de decisão da TV digital vem sendo conduzido revoltou associações representativas da sociedade civil – especialmente de setores relacionados à comunicação –, que estão protestando abertamente. Em carta aberta ao Congresso Nacional e ao presidente Lula, as entidades ABCCom (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Abong (Associação Brasileira de ONGs), ABTU (Associação Brasileira de TVs Universitárias), CBC (Congresso Brasileiro de Cinema), Cris Brasil (Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação) e FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), em conjunto com o movimento Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania reivindicaram ao governo mudanças urgentes nos rumos da discussão.
“Se as decisões tomadas num futuro próximo produzirão forte impacto no modo como assistimos televisão e nas formas de sociabilidade mediadas pelas tecnologias, podem também alterar o cenário de concentração dos meios, contribuir para as políticas de inclusão digital e permitir uma apropriação do público sobre o privado”, diz o manifesto. “O debate sobre a TV digital deve se tornar efetivamente público imediatamente”, conclui. As entidades reclamam de falta de espaço para o debate de questões que consideram centrais e afirmam que “o interesse do empresariado de comunicação evidentemente não é discutir a possibilidade de outros sujeitos ocuparem novos canais em um espaço que historicamente foi monopolizado por ele. (…) As emissoras querem reproduzir com a TV digital o atual cenário de concentração e negar a possibilidade de participação de novos atores neste espaço”.
A carta ainda critica o ministro das Comunicações, Hélio Costa: “As ações do ministro revelam a nítida intenção de considerar exclusivamente os interesses dos empresários detentores das concessões públicas, fazendo da TV digital instrumento de ampliação do potencial comercial destas emissoras – e nada mais”.
