Nesta terça-feira, 12, aproveitando a Medida Provisória (MP) 905, de 11/11/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria o programa Verde Amarelo, o Governo Federal extinguiu a exigência de registro profissional para jornalistas e publicitários, entre outras profissões. Agora, as entidades que representam a imprensa se manifestaram a respeito da decisão, repudiando-a.
Em conversa com Coletiva.net, Vera Daisy Barcellos, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJors), afirmou que a entidade, alinhada ao discurso da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), rejeita a medida do Governo. “Essa decisão é inconstitucional, buscando derrubar o exercício da profissão”, destacou. A jornalista ressaltou que “a imprensa é o sustentáculo da democracia” e essa MP é um retrocesso para a profissão.
Vera Daisy ainda relembrou da decisão do STF de 2009, que revogou a obrigatoriedade do diploma para os jornalistas. “O resultado apresentado pelos profissionais de imprensa é fruto de aprendizado e essa medida veio para precarizar a profissão. Sofremos, nos últimos 10 anos, golpe atrás de golpe”, lamentou. A presidente do SindJors ainda afirma que a entidade irá se mexer para contatar deputados, centrais sindicais e outras profissões que foram afetadas pela MP para derrubá-la. “Quero chamar a todos os jornalistas, sindicalizados ou não, para atuar nesta luta a favor da profissão, pois essa medida vai mexer nos direitos conquistados pela classe”, finalizou.
Liana Bazanela, presidente da Associação Riograndense de Propaganda (ARP), ao Coletiva.net, manifestou-se alegando que a decisão pode gerar precarização dos ofícios: “Compreende-se que a situação econômica do País exija medidas e mudanças que visem a geração de empregos. No entanto, tornar dispensável o registro profissional pode acarretar em uma precarização desses ofícios. É preocupante. São profissões essenciais para uma sociedade bem informada, uma das bases da democracia. Não se pode abrir mão da comunicação feita com ética e por profissionais qualificados”.
Já a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), em nota, afirmou que também repudia a decisão. “Essa MP, com incentivos à criação de empregos para jovens, esconde outra medida que busca alterar regras trabalhistas de todas as profissões do País. O fim da exigência de registro profissional só abre exceção para ofícios que possuem Ordens e Conselhos de classe”, consta no documento assinado por Luiz Adolfo Lino de Souza, presidente, e por Batista Filho, presidente do Conselho Deliberativo. Na publicação, a ARI ainda reforça: “Embora outras categorias sejam atingidas pela medida, o fato de o presidente da República tornar público seu embate com jornalistas reforça a suspeita de que seja uma nova iniciativa para enfraquecer a imprensa, a exemplo de decisões anteriores”. Leia a nota completa.
Em posicionamento oficial, a Fenaj afirmou que “o governo Bolsonaro age para destruir o Jornalismo com MP inconstitucional”. A entidade ainda conclama a categoria a defender a profissão e exige que o Congresso atue como legislador, “impedindo mais esse retrocesso”. No texto, ainda alerta: “A Fenaj denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional”. O documento pode ser conferido na íntegra aqui.
