O Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA), que reúne 24 entidades, articulou mobilização nesta quarta-feira, 20, contra as propostas contidas no novo Marco Civil da Internet. No seminário ‘O Direito Autoral e Marco Civil da Internet’, a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), a Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a representação brasileira da norte-americana Motion Picture Association (MPA), entre outras entidades, defenderam que o dispositivo restringe as garantias de direito autoral.
A afirmação é amparada no texto em tramitação no Congresso, que determina que conteúdos com propriedade intelectual possam ser removidos da rede apenas com ordem judicial. “O nosso poder judiciário já está assoberbado e isso apenas burocratiza mais ainda o judiciário”, lembrou Roberto Mello, presidente do CNCDA. Para ele, essa prerrogativa “aniquila direitos básicos” de autores e detentores do direito autoral, ao impedir a atuação direta dos mesmos em requisitar a retirada de obras que lhes pertençam. Segundo Mello, nos últimos três anos, foi solicitada, diretamente pelos detentores de direitos autorais, a retirada de 18 mil conteúdos, via notificação direta, e aproximadamente 93% delas foram atendidas. As entidades também enfrentam dificuldades de recompensa pelo uso de obras, destacou Mello.
Em contrapartida, Sérgio Amadeu, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet, acredita que essas entidades estão equivocadas. Para ele, a possibilidade de retirada de conteúdos da internet sem mediação judicial pode instalar um ambiente de censura no País. “Isso cria uma situação absurda de censura instantânea no Brasil”, afirmou Amadeu.
O processo de construção e discussão de um novo Marco Civil da Internet foi lançado em outubro de 2009 e segue nas próximas duas semanas, para votação no Congresso. A expectativa é de que o texto seja votado antes do recesso parlamentar que começa em 17 de julho.
