Com a decisão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) em republicar o briefing e anular o julgamento da subcomissão técnica da licitação para publicidade, a agência Escala, que havia se classificado como a melhor no primeiro processo, apresentou medida cautelar. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém, acolheu defesa da PMPA e manteve os procedimentos do certame, solicitando agora o acompanhamento do Serviço de Auditoria em todas as fases a partir de 23 de setembro, data estipulada para nova apresentação de propostas técnicas.
Conforme parecer do conselheiro-relator, Estilac Martins Rodrigues Xavier, a decisão de anular o julgamento está baseada em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), e precisa ser levada em consideração. Em seu despacho, ele registrou que “considerando que já houve a republicação do edital para a apresentação das propostas técnicas, tenho que a manutenção dos atos até aqui praticados na presente licitação é o que melhor atende ao interesse da coletividade.”
Estilac ainda escreveu que, em conclusão, na análise da documentação acostada não verificou “nenhuma irregularidade que constitua elemento suficiente para a concessão de medida cautelar, considerando que existe suficiente fundamentação na decisão”. Esta foi tomada após recomendação da Gerência de Apoio à Central de Licitações (GAC/PLC), da PGM. O parecer foi dado após análise dos recursos interpostos por três agências que participaram do processo licitatório – Escala, SPR e Competence.
O documento foi republicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) e permite a participação ampla de empresas e não somente daquelas que já participaram. O título do novo briefing, elaborado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS) é ‘Uma nova Porto Alegre’. Os envelopes com as propostas técnicas serão abertos em 23 de setembro.
