Deve acontecer na próxima quinta-feira,15, a audiência para que a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo entreguem ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cópias dos CDs gravados com o grampo realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado nos veículos da Rede Gazeta. A prática violou o princípio constitucional do sigilo da fonte. Autorização de escuta telefônica só pode ser feita pela justiça onde há indícios de atividade criminal. O escândalo estourou na sexta-feira passada, “coincidentemente” um dia após a Fenaj tomar conhecimento das denúncias. A escuta telefônica ilegal está comprovada no processo que investiga a morte do juiz Alexandre Martins Filho, ocorrida em março de 2003.
Ontem, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Iriny Lopes, condenou a escuta irregular. Supostamente tal ato, que atingiu arbitrariamente cerca de 200 jornalistas, foi autorizado pela 4ª Vara Criminal de Vila Velha e posteriormente prorrogado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo. A Secretaria tem um sistema de escuta chamado “Guardião”, que é utilizado na repressão ao crime. A parlamentar adiantou que a Comissão da Câmara vai solicitar abertura de inquérito pela Procuradoria Geral da República para apuração de responsabilidades e punição dos culpados. Em nota oficial emitida no último sábado,10, a Associação da Imprensa de Pernambuco e a Federação Internacional do Repórter Sem Fronteiras também manifestaram-se contra o crime. “Indignação é pouco para definir o sentimento de todos os que fazem a imprensa neste País. Em função desta violação ocorrida, solicitamos a apuração de todos os fatos, que pelas informações divulgadas, é triste constatar, foi amparado e sustentado por órgãos oficiais”, registra o documento.
A Fenaj também manifestou, na semana passada, repúdio à decisão da Justiça Federal de São Paulo de proibir a Folha de S. Paulo de divulgar reportagens sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a Telecom Itália. A decisão da Justiça atende a uma solicitação de um dos envolvidos no processo, que tramita sob sigilo. Nele são réus o empresário Daniel Dantas e mais 15 denunciados. A Folha informou que vai recorrer. Para a Fenaj, é preocupante que iniciativas semelhantes tenham se multiplicado este ano. “A Justiça brasileira está gradativamente reinstitucionalizando a censura prévia no Brasil”, denuncia Carmen Silva, da Executiva da Federação, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação.
