O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Facebook, rede social da Meta, seja condenado a pagar uma indenização de R$ 20 milhões devido ao vazamento de dados de usuários brasileiros. A sentença é resultado de dois processos movidos pelo Instituto Defesa Coletiva após um ataque hacker que impactou cerca de 29 milhões de internautas do Brasil entre 2018 e 2019.
Os criminosos tiveram acesso a informações pessoais, como nomes, números de telefone, e-mails, além de detalhes como localidade, data de nascimento e dispositivos utilizados para acessar a plataforma. Como resultado, o juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, responsável pela decisão, considerou que a responsabilidade por tal falha deve recair sobre aqueles que se beneficiam economicamente dela.
A indenização inclui danos morais coletivos e individuais, com R$ 10 milhões destinados a cada ação civil pública e R$ 5 mil para cada usuário afetado diretamente pelo vazamento. A Meta ainda pode recorrer da decisão e, até o momento, a empresa não se manifestou formalmente sobre o veredicto. O Instituto Defesa Coletiva está organizando uma lista para que interessados participem do processo de execução da indenização.
