A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), juntamente com os Sindicatos da categoria, continua acompanhando a tramitação do projeto do Simples Nacional (PLP 123/2004). Tanto a entidade nacional quanto as regionais defendem a inclusão de microempresas de Jornalismo na lei que prevê benefícios para a tributação de pequenos negócios. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), relator da proposta, garante que o texto está pronto para ir à votação na Câmara, desde o dia 7 de junho, mas que Medidas Provisórias trancaram a votação.
Segundo Sérgio Murillo, presidente da Fenaj, o clima é de otimismo em relação à aprovação da proposta. “Estamos confiantes nas manifestações do relator e do deputado José Pimentel (PT/CE), que representa o governo nesta negociação, ao nosso pedido de inclusão”. O projeto da Lei Geral, que cria o Simples Nacional, poderá envolver os seguintes tributos: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS sobre a folha, ICMS e ISS. Além disso, a proposta fixa o teto da receita bruta anual no valor de R$ 240 mil para microempresas e R$ 2,4 milhões para as pequenas empresas.
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