A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiu uma nota alertando que incentivos fiscais concedidos às empresas de Comunicação ao longo da última década não cumpriram o objetivo de preservar empregos de profissionais de imprensa. A entidade pontua que a categoria continua enfrentando perdas salariais, demissões e condições de trabalho precárias. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), desapareceram 5.161 postos de trabalho, uma redução de 52,3%, em apenas uma década.
A nota da Fenaj reitera que, em 2013 e 2024, o setor recebeu um dos maiores programas de incentivo tributário do País, substituindo a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma contribuição menor, incidente sobre a receita bruta. A medida foi posteriormente prorrogada, de forma gradualmente inversa, até 2028, quando será finalmente extinta.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), somente entre janeiro e agosto de 2024 as empresas de Comunicação receberam R$ 462,1 milhões em desoneração da folha. O Dieese também apurou, com base na Rais, que os empregos formais em funções do Jornalismo no segmento de Jornais e Revistas despencaram de 9.870, em 2015, para apenas 4.709 em 2025.
Além disso, entre 2013 e 2023, período em que estava vigorando a desoneração da folha, as empresas de Comunicação (jornais, revistas, TVs, rádios e portais) reduziram em aproximadamente 18% seus quadros de jornalistas. Para a entidade, o benefício fiscal financiado pela sociedade não foi acompanhado da preservação do emprego, justificativa para sua criação.
Descompromisso social
Conforme a Fenaj, a experiência da última década indica que sucessivos incentivos públicos não impediram a redução dos quadros profissionais nem a precarização das relações de trabalho. Além disso, conforme a entidade, os postos formais eliminados não desapareceram integralmente da atividade econômica. Em grande medida, foram substituídos por formas mais precárias de contratação.
Mudar a lógica
Na avaliação da Fenaj, os incentivos concedidos pelo Estado não podem se transformar em instrumentos permanentes de aumento da rentabilidade privada sem qualquer compromisso com a geração de empregos, a valorização do trabalho jornalístico e a melhoria das condições de produção da informação. A entidade também pontua que, sem jornalistas valorizados, protegidos e adequadamente remunerados, não há incentivo fiscal capaz de cumprir sua finalidade social. A nota completa da Fenaj pode ser lida no site.
