A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade de representação nacional da categoria, que congrega os Sindicatos de Jornalistas do País, emitiu nota em defesa do Estatuto do Desarmamento. A entidade considera inadequada sua alteração por decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza mais de 20 categorias profissionais, incluindo jornalistas que fazem coberturas policiais, a portarem armas de fogo, sem debate. “O Poder Executivo não pode agir autocraticamente, usurpando competência do Poder Legislativo de aprovar e alterar leis”, consta no documento.
A federação destaca que, ao modificar o Estatuto do Desarmamento para facilitar o transporte de armas para determinadas categorias profissionais, que não mais precisarão comprovar a necessidade de portá-las, o governo federal “promove o armamento da população que, comprovadamente, não contribui para a diminuição da violência”. Quanto aos jornalistas que fazem cobertura policial, a Fenaj entende que o porte de armas não vai contribuir para a segurança dos profissionais, que devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física. “O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo”, afirma a entidade.
O posicionamento aponta ainda que cabe ao aparato de segurança do Estado garantir a segurança dos jornalistas e demais profissionais da Comunicação no exercício profissional, “ainda que em coberturas jornalísticas nas quais os profissionais são expostos a riscos”. A Fenaj também ressalta que, igualmente, cabe às empresas jornalísticas adotarem medidas para diminuir os riscos a que são submetidos os profissionais de imprensa nas coberturas policiais e em outras situações em que a segurança dos jornalistas esteja em xeque.
“A Fenaj tem defendido a ação, por parte das empresas jornalísticas, de um Protocolo de Segurança para a atuação profissional, que inclui a criação de comissões de segurança nas redações para avaliação de cada situação específica, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e treinamento para os jornalistas que cobrem conflitos sociais”, explica a nota. E conclui: “A responsabilidade pela segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação não pode ser transferida; é do Estado em corresponsabilidade com as empresas empregadoras”.
