A Executiva da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) definirá, ainda esta semana, os representantes da entidade no Grupo de Estudos instituído pelo Ministério do Trabalho para propor atualizações na legislação que regulamenta a profissão de jornalista. O presidente Sérgio Murillo de Andrade esclarece que a atualização da regulamentação é uma reivindicação da categoria e não uma concessão do governo.
Na última sexta-feira, 28, o Diário da União publicou a Portaria 342/08 instituindo um grupo com representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo para estudar a legislação trabalhista e atualizar a regulamentação da profissão. A publicação foi um compromisso recente do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, com dirigentes sindicais da categoria. No entanto, no entender da Fenaj, alguns veículos de comunicação erraram ao tratar do assunto.
Um dos equívocos apontados foi o de relacionar a atualização da regulamentação com o Conselho Federal dos Jornalistas e caracterizar tais temas como iniciativas do governo federal. O outro foi relacionar a criação do Grupo de Trabalho com o Recurso Extraordinário (RE) 511961, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É um absurdo como, mais uma vez, alguns veículos manipulam e desinformam a sociedade, isso é um péssimo exemplo de jornalismo”, avalia o presidente da Fenaj.
Sérgio Murillo de Andrade relembra que a legislação que regulamenta a profissão é de 1969 e que sua atualização é uma reivindicação da categoria para incluir novas funções que foram sendo criadas no exercício da profissão nos últimos 40 anos. “O CFJ é um projeto dos jornalistas para terem uma instituição que fiscalize o exercício da profissão e zele pela ética, e foi proposto pela Fenaj em 2004 e só encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional porque nossa entidade não podia fazer isso por força de lei”, esclarece, lembrando que o projeto foi rejeitado na Câmara dos Deputados, sem nenhum debate, por pressão das empresas de comunicação.
“A atualização de nossa regulamentação foi aprovada no Senado e depois vetada pelo presidente Lula por nova pressão das empresas de comunicação”, diz Sérgio Murillo. Ele lembra que este processo foi abortado em 2006 e a criação do Grupo de Trabalho foi proposta pelo então ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para estudar alternativas. Quanto a este tema e à confusão que os veículos vêm fazendo em relação ao conteúdo da ação a ser votada pelo STF, o presidente da entidade observa que o Recurso Extraordinário questiona “a constitucionalidade” da exigência do diploma para o exercício da profissão e não o conteúdo geral da regulamentação dos jornalistas. “O único nexo entre estes três temas é o objetivo patronal de desmontar a organização de nossa categoria”, finaliza.
