A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e os sindicatos dos jornalistas já articulam movimento contrário à medida cautelar, proposta pela Procuradoria Geral da República e divulgada na semana passada, segundo a qual não exige diploma de curso superior para atuar como jornalista. Como a decisão ainda não foi referendada pela 2ª Turma do STF, o objetivo da Fenaj é procurar todos os ministros da 2ª Turma e apresentar um memorial sobre o tema. Além disso, amanhã a Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação e Formação Específica reunirá representantes de entidades de professores, pesquisadores, escolas e estudantes de jornalismo para traçar estratégias de luta. Também está previsto para esta semana um encontro de representantes da Executiva da Fenaj com o advogado João Piza, a fim de definir um plano de atuação na Justiça. No Rio de Janeiro, o sindicato da categoria está organizando em ato público em defesa do diploma.
Para o advogado Claudismar Zupirolli, a decisão foi uma opção técnica para “acautelar a discussão”, já que, até hoje, a única sentença contrária à obrigatoriedade do diploma foi da juíza Carla Rister, posteriormente derrubada, em julgamento do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. O advogado está otimista, avaliando que a tendência é o STF decidir em favor dos jornalistas profissionais. O advogado João Piza, que defende a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo na ação principal sobre este tema, também está confiante. “A tese da exigência da formação específica para o exercício da profissão é sólida e tem ganho apoios importantes no judiciário”. “Não é a primeira vez que vamos enfrentar uma decisão liminar. É bom lembrar que em outros momentos o próprio relator reconsiderou a decisão”, destacou.
