Proposições de políticas para a área das comunicações foram encaminhadas pela Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) aos principais candidatos à Presidência da República, no último dia 29. Também assinado pelo Conselho Federal de Psicologia, o documento atende à deliberação do 32º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em julho, em Ouro Preto/MG. A expectativa é de que ele sirva de referência para o debate proposto para a XIII Plenária do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações) com os dois candidatos que foram ao segundo turno.
O documento, que atualiza o programa proposto em 2003, analisa o ambiente em disputa, diante do processo de convergência das comunicações, enumera os conceitos envolvidos, aponta diretrizes e apresenta instrumentos de uma política de comunicação social para o país. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, avalia que a proposta elaborada pelas duas entidades avança, porque define as políticas considerando o processo de digitalização em andamento no Brasil. “Propomos um Ministério das Comunicações diferente deste, que atua como uma agência de defesa dos interesses dos radiodifusores”, explica.
A Fenaj e o CFP apontam a revogação do decreto que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre como uma das primeiras ações do presidente eleito. Outra sugestão é para que o próximo governo convoque uma Conferência Nacional das Comunicações para que a sociedade civil seja ouvida a respeito das políticas públicas que deseja ver implementadas. As deliberações colhidas nesse espaço público serviriam de base para o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que atualizasse o marco regulatório da área das comunicações.
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