O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul informou que a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) entregou ao Ministério do Trabalho e Emprego na última terça-feira, 25, as propostas para atualizar a regulamentação do exercício da profissão de jornalista. Entre as proposições estão cinco questões básicas: a exigência de diploma de ensino superior em Jornalismo para todas as funções jornalísticas; diferenciação da atividade de colaborador; fim do provisionamento com regras de transição; definição das especificidades do estágio; e transformar em funções atividades que já estão previstas, como professor de Jornalismo e assessor de imprensa.
O documento atende às tratativas entre a Fenaj e a Secretaria das Relações de Trabalho do MTE, que coordena os trabalhos do Grupo de Estudos criado pelo Ministério para propor atualizações na regulamentação profissional da categoria. O Grupo de Trabalho havia estabelecido um cronograma de seis audiências públicas em todo o país para tratar do assunto, mas após a realização de três delas, representantes das empresas de comunicação afastaram-se do processo.
O prazo de 90 dias para a elaboração do relatório do Grupo de Estudos termina nesta quarta-feira, e a Secretaria das Relações de Trabalho informou que solicitaria propostas também do setor empresarial. Em sua proposta, a federação nacional alega que o Jornalismo precisa de uma regulamentação que dê conta de abarcar as suas funções exclusivas e que “são atividades específicas do jornalista todas aquelas que em quaisquer meios, mídias, nas mais diversas linguagens, suportes técnicos e espaços da área da comunicação (da TV à assessoria de imprensa) manuseiam conteúdos informativos jornalísticos”.
Sustenta, também, que as “habilidades e competências específicas no processo de produção jornalística, no exercício diário da profissão, traduzem-se em diversas funções, as quais aumentam em número, em complexidade e em zonas de cruzamento com as demais profissões da área à medida que a própria comunicação se desenvolve e se modifica sob o impacto da inovação tecnológica”.
O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, registra que a regulamentação profissional dos jornalistas, como as de outras profissões, tem o objetivo de regular o exercício da atividade e garantir os direitos da categoria. “Mas principalmente a regulamentação garante o exercício da profissão com qualidade, ética e respeito ao direito da sociedade à informação com responsabilidade e pluralidade”, reforça. Por isto, a Fenaj considera imprescindível que uma nova lei transforme em funções, atividades que já estão previstas na legislação vigente. São elas as de Assessor de imprensa, Editor, Coordenador de pauta ou pauteiro e Professor de conteúdos.
