A Federação Nacional de Jornalismo (Fenaj) informou que desde sexta-feira, 6, estão cancelados todos os registros precários emitidos pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) de todo o país. Com base na liminar concedida pela juíza da 16ª Vara Federal de São Paulo, Carla Rister, o Ministério do Trabalho determinou a anulação de todos os registros realizados. A decisão de anular os registros precários e fazer valer a exigência de formação em curso superior foi tomada pelo Tribunal Regional Federal – 3ª Região, de São Paulo, no final de outubro. A partir desta decisão, a Fenaj encaminhou a ata da sessão do julgamento ao Ministério do Trabalho, pedindo “orientação às DRTs para sustar imediatamente a concessão de novo registros precários”. Pediu também a relação, por Estado, de todos os registros de precários, provisionados e profissionais; a intensificação da fiscalização do exercício irregular, com acesso dos Sindicatos aos laudos dos fiscais do trabalho; e o cancelamento de todos os registros precários realizados desde outubro de 2001.
