A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, ontem à noite, a liminar que permite o exercício do jornalismo por precários. Ao saber da decisão, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) deflagrou, imediatamente, campanha defendendo a regulamentação profissional. A obrigatoriedade do diploma é o principal ponto defendido pela entidade.
A orientação da Fenaj e dos sindicatos dos jornalistas aos profissionais, professores e estudantes de jornalismo é que estes enviem mensagens de protesto contra a decisão e reivindiquem a revogação da Ação Cautelar. Se não for revogada, a ação terá validade até o julgamento final de um recurso extraordinário, também pelo STF, no qual se discutirá a exigência do diploma, ou registro, para exercer a atividade jornalística. Atos públicos em todos os estados também fazem parte da campanha. No sábado, haverá manifestações no Rio Grande do Sul, na segunda-feira, e no Rio de Janeiro, Florianópolis e Juiz de Fora, na quinta-feira.
O advogado da Fenaj, João Piza, recebeu com tranqüilidade a decisão. “O referendo é um procedimento de praxe, não se trata de manifestação em torno do mérito da Ação Cautelar”, explicou. “Agora vamos buscar a revogação desta Cautelar e tenho a certeza que, no mérito, os jornalistas serão novamente vitoriosos”, sustentou Piza.
O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, ressaltou que essa cautelar só é válida para aqueles que, após um ano da decisão do TRF-3ª Região, continuam desrespeitando a Justiça, exercendo ilegalmente a profissão. “Já vencemos na Justiça Federal, no STJ, e venceremos no Supremo porque, mais uma vez, a categoria vai mostrar sua força mobilizadora e a sociedade apoiará nossa luta por um jornalismo mais qualificado e ético”, afirmou o presidente.
A Federação também estranhou que tenha sido o Procurador-Geral da República a propor esta Ação Cautelar. “Agindo desta forma, o Ministério Público transformou-se num instrumento a serviço dos interesses das grandes empresas de comunicação. Infelizmente, não encontramos a mesma agilidade do MP no combate às diferentes formas de precarização do trabalho dos jornalistas”, reclamou Murillo.
A Fenaj lembra que, em relação ao diploma, ainda é preciso assegurar mais uma vitória: a do julgamento do mérito da ação principal desta questão, que igualmente tramita no Supremo e teve origem na Justiça de São Paulo, por iniciativa dos empresários de rádio e TV e do Ministério Público Federal.
