O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar temporária que mantém a validade dos registros precários de jornalistas sem diploma específico. A decisão, a ser referendada pela Segunda Turma do STF, foi tomada na Ação Cautelar proposta pela Procuradoria Geral da República. A assessoria jurídica da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) prepara recurso com o objetivo de sustar a cautelar que tem efeito liminar. O advogado da entidade, João Piza, diz que “a tese da defesa da formação específica como garantia de um jornalismo qualificado e ético e da plena constitucionalidade da exigência de diploma para o exercício da profissão é sólida e tem ganho apoios importantes dentro do próprio Judiciário”.
Na ação que propôs, solicitando a liminar, o Procurador-Geral da República Antônio Fernando de Souza afirma que a medida cautelar tem como objetivo “garantir efetividade ao recurso extraordinário interposto e evitar a ocorrência de graves prejuízos àqueles indivíduos que estavam a exercer a atividade jornalística, independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior específico”.
Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, o argumento do Ministério Público é “estranho”. Diz: “Além de não ver sentido no envolvimento do MP nessa polêmica entre a categoria e o patronato, questiono o argumento de dizer que há graves prejuízos depois de mais de um ano de vigência da decisão da Justiça Federal de São Paulo, que revogou todos os registros precários”. Murillo informa que a direção executiva da Federação está articulando os 31 sindicatos do país para prosseguirem firmes na luta em defesa da regulamentação profissional.
Nos próximos dias, a Fenaj também reunirá a Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação e Formação Específica para traçar estratégias. Conforme seu presidente, “é inaceitável que continuemos dependentes das interpretações contraditórias da Justiça e sob o controle do Estado. Estamos convencidos que a melhor forma de fazer frente a todos esses ataques é constituir um Conselho Federal para organizar a profissão, defender o jornalismo e a liberdade de imprensa e zelar pelo cumprimento do código de ética”, sentencia.
