A Federação Nacional dos Jornalistas encaminhou nesta quinta-feira, 15, carta à presidente da República, Dilma Rousseff, em que reivindica a implementação de um novo marco regulatório para as comunicações no País e a convocação da II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Para a entidade, que se declara contra qualquer forma de censura, o controle público dos meios de comunicação significa “constituir mecanismos transversais e interconexos para a aplicação de regras públicas, democraticamente constituídas, a serem observadas por todos”.
A Fenaj também apresentou um diagnóstico do sistema de comunicação brasileiro e defendeu a reorganização urgente a fim de “cumprir os preceitos constitucionais e superar o atual cenário de oligopólios”. A avaliação da entidade é de que a situação da propriedade, das relações estabelecidas e da interferência na vida nacional por parte dos veículos de comunicação social é incompatível com o regime político do País, sendo necessária a democratização do sistema de comunicação para a consolidação plena da democracia.
A legislação insuficiente em relação à radiodifusão e à comunicação, a regulação das novas tecnologias e a concentração da propriedade dos veículos de comunicação no País foram alguns fatores apontados pela entidade, no diagnóstico enviado à presidente. Por fim, a Fenaj reivindica que o governo implemente imediatamente o marco regulatório para as Comunicações, para regulamentar o Capítulo V da Constituição Federal, reorganizar o sistema de negócios e de serviços, e realizar, de forma organizada, a convergência tecnológica.
A entidade requer também a criação dos mecanismos de regulação aprovados pela I Confecom e convocação de nova edição da conferência, a fim de sistematizar as propostas da primeira e elaborar uma proposta de Marco Regulatório para o País.
Entidade quer implementação de medidas aprovadas na I Confecom
