O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgaram, nesta terça-feira, 23, a suspensão do serviço de pagamentos dentro do aplicativo do WhatsApp, pouco mais de uma semana depois da plataforma anunciar a novidade no País. Os dois órgãos reguladores também estabeleceram uma multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não cumpra com a proibição. Visa e Mastercard foram notificados sobre a decisão.
Segundo o Banco Central, a suspensão foi feita para permitir à entidade que avalie os “eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013”. Além disso, o órgão escreve que o “eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”.
Vale destacar que o presidente Roberto Campos Neto e outros diretores do Banco Central devem se reunir nesta quarta, 24, com executivos da rede social para tentar esclarecer e talvez resolver a situação. Enquanto isso, o WhatsApp respondeu ao caso declarando ao UOL que a função é “muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios”. Já o Mastercard escreve ao veículo que vai atender à ordem e continuar “focado no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras”.
