Financiamento da comunicação pública é defendido pela Secom

A Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) realizou neste final de semana a 3ª edição do Seminário Comunicação em Pauta. Desta vez, o assunto debatido foi ‘O Financiamento da Comunicação Pública’. No Hotel Continental, os debatedores defenderam que devem ser apresentadas propostas para garantir o financiamento e a sustentabilidade da comunicação pública e comunitária no Rio Grande do Sul. A titular da Secom, Vera Spolidoro, explicou que a Constituição Federal prevê a existência de emissoras comunitárias, TVs educativas e universitárias, mas proíbe a veiculação de anúncios: “Nós queremos trazer à luz essas mídias e ver como se sustentam. De alguma forma, as emissoras públicas precisam de sustentação financeira para existir, e nós estamos discutindo isso, além da importância desses veículos para a democracia”.

No encontro, que se estendeu até o sábado, 6, o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, afirmou que esse não é um desafio para curto prazo. “É necessário encontrar a equação do modelo de financiamento a partir de receita privada, complemento de orçamento público, envolvendo a sociedade civil e empresarial”, disse, ressaltando que estes setores devem compreender que tanto a comunicação privada como a estatal são meios imperfeitos para satisfazer a demanda social de acesso ao conhecimento e à liberdade de expressão. Breve também destacou a importância da comunicação pública para a democracia: “Traz uma visão moralista e presta serviços em entretenimento, com elementos educacionais e culturais que ajudam na formação e melhor exercício da cidadania”.

De acordo com a diretora de Políticas Públicas da Secom, Claudia Cardoso, o evento consolidou-se a partir das demandas propostas por dois segmentos da comunicação pública, que são as rádios e TVs comunitárias. “Por ter iniciado em 2011 um programa de reestruturação da Fundação Piratini, o Governo já demonstrou que aposta e se compromete em ampliar, potencializar e qualificar um trabalho que já vem sendo realizado com os veículos públicos.” A diretora ressaltou também que é dever do Estado consolidar o trabalho, ouvindo experiências nacionais e internacionais de financiamento da comunicação pública.