A partir de agora, os processos de fiscalização que apuram irregularidades em rádios brasileiras estão sob responsabilidade do Ministério das Comunicações. O uso indevido de freqüência está entre as irregularidades mais comuns.
A decisão foi tomada no último dia 20, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com base no decreto que determina ao ministério dar o andamento e concluir os processos que apuram as irregularidades cometidas pelas emissoras. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, considerou a decisão uma vitória.
