O caso da Escola Base, ocorrido em março de 1994, quando os proprietários da escola e um funcionário foram acusados de abusar sexualmente de alunos, continua produzindo efeitos. Passados 10 anos, as indenizações por danos morais superam a cifra de R$ 10 milhões. Já foram condenados a revista IstoÉ, as TVs Globo e SBT, a Rádio e TV Bandeirantes e os jornais O Estado de S. Paulo e Folha. A decisão judicial mais recente atingiu a Folha, em um episódio que reacende o debate sobre as possibilidades e os limites da liberdade de imprensa.
O Supremo Tribunal Federal negou, recentemente, o recurso da empresa Folha da Manhã, que edita o jornal Folha de S. Paulo, contra a condenação aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Após a derrota em segunda instância, a Folha optou por fazer acordo e pagar uma indenização de R$ 880 mil.
Neste caso, o judiciário vem firmando o entendimento de que o direito de informação e a liberdade de imprensa se sustentam no cuidado com a honra e a dignidade das pessoas. A rigor, não cabe à imprensa o papel de juiz, condenando precocemente qualquer pessoa acusada, mas, sim, apurar os fatos e prestar informações de qualidade e com responsabilidade à sociedade.
