A Folha de S. Paulo vai recorrer da decisão judicial que proíbe o veículo de divulgar informações sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll pela Brasil Telecom para investigar a concorrente, Telecom Italia. A determinação da juíza federal substituta Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, refere tramitação sigilosa do processo e abrange todos os meios, incluindo a internet. A Folha declara ter retirado da web 165 páginas sobre o assunto – 57 da Folha Online e 108 da versão digital da edição impressa.
A decisão da juíza é mais ampla: “Determino que cesse imediatamente qualquer forma de divulgação de dados pertinentes aos fatos e às pessoas envolvidas no processo em questão, seja por intermédio de notícia jornalística, televisiva, rádio ou qualquer outro veículo de divulgação, inclusive por meio de página da rede mundial internet, mantida por essa empresa, sob pena de infração ao artigo 10 da lei nº 9.296/ 96 e art. 153 do Código Penal, pois trata-se de processo no qual foi decretada a tramitação sigilosa”. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ministro do Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, posicionaram-se contra a decisão judicial. Bastos a chamou de “uma espécie de censura”. O ministro Marco Aurélio de Mello disse que é “um passo demasiadamente largo”. Bastos ainda disse ser “radicalmente contra” a decisão: “O sistema constitucional de direito brasileiro é um sistema que exerce um controle ‘a posteriori’ da atividade de imprensa. Responsabiliza as pessoas pelo que elas fazem, mas não pode impedi-las de fazer”.
O processo que teve censura determinada pela juíza envolve a apuração de vários crimes, como quebra de sigilo telefônico, falso testemunho, falsa perícia, crimes contra a administração pública, crimes contra a paz pública e violação do segredo profissional. O caso Kroll foi revelado pela Folha em julho do ano passado. A Brasil Telecom contratou a empresa para investigar a concorrente Telecom Italia e acabou atingindo o primeiro escalão do governo Lula.
