O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, reafirmou nesta quinta-feira, 7, que vai apresentar, até o início de dezembro, um anteprojeto com novas regras para a área de Comunicação. No pacote de ideias está incluída a fiscalização do setor por parte de uma agência reguladora. O ministro visitará várias capitais europeias, colhendo experiências sobre como o assunto é tratado, e aproveitará para convidar entidades estrangeiras a participarem do Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, a ser realizado no Brasil no mês que vem.
Conforme a repórter Daniela Milanese, do jornal O Estado de S. Paulo, Franklin afirmou que “neste governo, publica-se o que quiser. A imprensa é livre, o que não quer dizer que é boa”. O ministro ainda acredita que o processo de convergência das mídias e a chegada de novas tecnologias impõem a necessidade de regras atualizadas para o setor, tema que afeta o mundo todo, não apenas o Brasil. “Sem a regulação, o setor vira ‘terra de ninguém’, disse.
Sobre uma possível resistência da mídia, Franklin ressaltou que o primeiro nó a desatar é “fazer as pessoas entenderem que a regulação faz bem para todo mundo”. Como argumento citou países como a Inglaterra e os Estados Unidos, onde o setor é regulado. “Nos Estados Unidos é assim e ninguém achou que a liberdade de expressão estava em risco.”
O ministro descartou a existência de um “tribunal da mídia” para tratar de conteúdo da imprensa e chamou a ideia de “ficção”. Disse, ainda, que é favorável à autorregulação do setor, mas avalia que isso só pode acontecer se houver regras estabelecidas para o segmento.
