A quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que a Google Brasil é responsável pelas atividades da Google Inc. no país. As informações são do advogado Leonardo Pantaleão, que move ação indenizatória contra a empresa. Em 2002, o advogado fez solicitação extrajudicial à empresa para que fosse identificado o proprietário de um blog que o ofendia. Como não houve resposta da empresa, Pantaleão recorreu à Justiça, e a Google Brasil alegou que não poderia fornecer a identificação do usuário ou retirar a página do ar porque os dados seriam de responsabilidade da matriz sediada nos Estados Unidos. O blog permanece no ar.
De acordo com Pantaleão, o argumento da Google Brasil não se sustentava. Ele solicitou na Junta Comercial a cópia do contrato social da empresa e verificou que esta é sócia da Google Inc. “O objeto social da Google no Brasil, diferentemente do veiculado por eles, não é somente fins comerciais. Eles têm por objeto também a exploração de serviços por internet”, disse o advogado. A decisão do TJ paulista abre um precedente importante em relações que envolvem a empresa no Brasil. Em
Procurado pela reportagem de Última Instância, o advogado Durval de Noronha Goyos, que defende a Google Brasil, afirmou que só se manifestará sobre a decisão após tomar ciência de seu conteúdo.
