Nesta quinta-feira, 8, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça emitiu notificação ao Google, determinando que este informe detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de uso dos dados pessoais de seus usuários. O pedido é baseado na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. A partir da data de entrega do documento, a empresa terá o prazo de 10 dias para efetuar esclarecimento. O não cumprimento pode implicar em instauração de processo administrativo.
De acordo com a notificação, o Google deve explicar como se deu o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade e os consumidores puderam se manifestar sobre as mudanças. A existência de autorização do consumidor para a combinação de informações pessoas entre os diferentes produtos da empresa também é questionada pelo Ministério. O DPDC ainda quer saber se o conteúdo privado dos emails poderá ser acessado pelo Google para fins de publicidade customizada.
