O teto para enquadramento no Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, sofrerá um reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento. No caso das pequenas empresas, o valor passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, conforme anúncio feito na manhã desta terça-feira, 9, pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto. O reajuste no caso dos empreendedores individuais será ainda maior: passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.
Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, “esse acordo significa um entendimento único entre o Legislativo e o Executivo sobre a necessidade de aprovarmos com urgência o projeto e, assim, ampliarmos os limites do Simples Nacional. Com isso, teremos condições de atender mais empreendedores que hoje estão fora do sistema”. Só no Rio Grande do Sul poderá haver mais de 70 mil novas empresas beneficiadas. Agora, segundo Koch, ainda é necessário avançar nas negociações relativas à substituição tributária, especialmente sobre os percentuais da Margem de Valor Agregado (MVA).
As medidas anunciadas serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591, em trâmite no Congresso Nacional. Dilma anunciou também que em breve o governo vai lançar linhas de microcrédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas que serão ofertadas pelos bancos públicos e estarão voltados para o crédito produtivo. Com as mudanças anunciadas, as alíquotas de tributos vão variar de 4%, no caso das microempresas, cujo teto de faturamento passa para R$ 210 mil – antes era R$ 180 mil -, a 11,61% para as pequenas, que poderão faturar agora até R$ 3,6 milhões ao ano.
Mais de 5,2 milhões de empreendedores serão beneficiados. Hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional e 1,4 milhão de empreendedores individuais. Mas a expectativa é que o número de optantes aumente bastante com a mudança de faixa. Para ampliar os limites, o governo federal abrirá mão de uma arrecadação fiscal da ordem de R$ 4,8 bilhões. Somando a renúncia fiscal dos estados e municípios, o valor pode chegar a um montante que vai variar de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões, segundo cálculo apresentado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além da ampliação do limite, o governo anunciou a possibilidade de as MPE dividirem em até 60 meses metade de seus débitos em tributos.
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