Em reunião nesta quarta-feira, 19, representantes do governo, de empresas de telecomunicações e o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entraram em acordo, visando à votação do projeto do Marco Civil da Internet, que desde outubro tranca a pauta da Câmara de Deputados. O deputado comprometeu-se a alterar a justificativa de seu relatório no que se refere à neutralidade de rede, conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo.
O princípio prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de forma igualitária, não podendo haver distinção entre serviços online. A mudança no texto deve deixar claro que as operadoras poderão continuar vendendo pacotes de Internet com velocidade e preços diferentes. “Demos mais um passo na direção da aprovação do Marco Civil da Internet, deixando mais claro o que sempre esteve previsto no projeto: a possibilidade de vender pacotes com diferentes velocidades de acesso, como já acontece hoje”, afirmou Molon.
A alteração foi bem recebida pelas teles, que, segundo assessores do deputado, devem inclusive divulgar nota de apoio ao projeto. Com a mudança, a votação do projeto, que devia ter sido discutido no plenário da Câmara nesta quarta-feira, foi adiada para a próxima semana.
