Governo convocará seminário para debater Conselho de Comunicação

O Governo do Estado promoverá nas próximas semanas um seminário com o objetivo de oferecer mais uma oportunidade de debates sobre o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social. A revelação foi feita esta manhã, 7, pela secretária de Comunicação Social e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, ao participar de encontro com 23 integrantes do Clube de Jornalistas e Editores de Opinião do Rio Grande do Sul, presidido por Júlio Ribeiro. No próximo dia 10, se iniciará um processo de consulta pública, coordenado pelo Gabinete Digital do governo, a fim de acolher sugestões. Uma delas o governo já está disposto a adotar: seus três integrantes, de um total de 25 membros do Conselho, não terão direito a voto.

Durante uma hora, Vera detalhou questões do Conselho, desde sua concepção – “Estava no Plano de Governo do candidato Tarso Genro” – até a decisão tomada por integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado, o Conselhão, que recomendaram a elaboração do projeto de lei. No encontro, realizado no Hotel Plaza São Rafael, a secretária enfatizou que o órgão será consultivo, com a finalidade de assessorar e aconselhar o Poder Executivo.

Vera reafirmou que a principal finalidade do Conselho é participar da elaboração das políticas públicas de comunicação, inclusive na questão da transparência e participação da sociedade, questão que, segundo o presidente do Clube, Júlio Ribeiro, é a uma inquietação da entidade. “Nos preocupa a possibilidade de existir um órgão do governo que tutele a atividade profissional. O que, particularmente, me deixa mais tranquilo é o fato do Conselho não ter caráter deliberativo”, explicou.

Mais de uma vez, ao responder a interrogações apresentadas pelos participantes do encontro, a secretária negou que haja qualquer desejo de intervenção na mídia, pois “há garantia constitucional em relação à liberdade de expressão”. “E não existe, em nenhum momento do projeto, a intenção de regular a comunicação”, afirmou. E acrescentou: “Não posso tirar o medo de dentro de vocês, mas está claro que não há possibilidade de tolher a liberdade de opinião”, finalizou.