O governo federal busca acelerar o processo de enquadramento legal dos sites noticiosos no país, a ser definido em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo relato da Folha de S. Paulo. A discussão, se tais espaços na internet devem ou não ser considerados meios jornalísticos, veio à tona após carta enviada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para o Ministério das Comunicações e a AGU.
A polêmica sobre o assunto começou ainda em 2010, quando a Aberta acusou o portal Terra de estar atuando ilegalmente no País e entrou com representação na Procuradoria Geral da República. Na acusação, informou que o Terra, que é controlado pela espanhola Telefônica, e o jornal Brasil Econômico, editado pelo grupo português Ongoing, desrespeitavam o artigo 222 da Constituição, que limita a participação estrangeira no controle de meios de comunicação.
Se colocados no mesmo patamar de rádio, televisão, revistas, etc., os sites noticiosos estariam sujeitos às mesmas regras da mídia tradicional – como o limite de capital estrangeiro, fixado em 30%. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, falou à Folha, a medida provisória que definirá a desoneração da construção de redes de telecomunicações deve sair no próximo mês e entrar em vigor até julho.
