O governo federal prevê regulamentar o streaming no Brasil, por meio de um projeto de lei que sugere a cobrança de taxas para essas plataformas. O documento se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. Durante evento realizado no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), cobrou a regulamentação do setor. A declaração foi dada após o anúncio de um investimento de R$ 1,6 bilhão no Audiovisual para produção de filmes e séries nacionais.
Conforme o presidente da República, um projeto de lei que prevê a cobrança de taxas para plataformas de streaming está tramitando na Câmara dos Deputados, mas é alvo de críticas por parte da oposição. Lula cobrou articulação da base governista para conseguir aprovar a regulamentação. O governante ainda afirmou que a medida permitirá que o Brasil ?seja livre, soberano, dono do seu nariz, dono da sua arte e do seu futuro?.
O projeto de lei estabelece uma contribuição das plataformas de até 6% da receita anual bruta para o Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto sugere, ainda, que o catálogo das empresas de streaming deve incluir obras brasileiras.