A Comissão Especial de Licitação do Governo do Estado negou nesta sexta-feira, 18, o recurso administrativo interposto pela Martins + Andrade, que buscava reverter a desclassificação no certame para serviços de publicidade. Eliminada da concorrência por não atender aos percentuais de honorários incidentes sobre serviços de terceiros, a agência alegava que os índices registrados em sua proposta de preço não passavam de “equívocos formais”, como “erros de digitação”, que não seriam motivo de desclassificação.
A comissão reafirmou, no entanto, que as licitantes deveriam cumprir expressamente as regras dispostas no edital. “Ora, não importa se foi ou não mero erro de digitação. O edital está expresso e não seria aceitável, tampouco viável, principalmente pela fase em que se encontra, abrir exceção para quaisquer das licitantes, porquanto violaria, sem sombra de dúvidas, os princípios da vinculação ao edital e da igualdade entre os participantes”, diz o texto de resposta ao recurso.
As agências classificadas – GlobalComm, Dez, Escala, Matriz e Morya – participam nesta terça-feira, 22, da etapa de habilitação. A reunião está marcada para as 9h30, no Centro Administrativo do Estado (Avenida Borges Medeiros, 1501).
