O governo federal publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 22, portaria constituindo a Comissão Organizadora da 1ª Conferência de Comunicação (Confecom). Este é o primeiro passo para a composição da pauta de temas que deverão ser debatidos no encontro, agendado para ocorrer entre 1º e 3 de dezembro deste ano. O grupo será composto por membros do poder público e de organizações da sociedade civil. A ideia é recolher elementos para aprimorar a legislação de comunicação em vigor, estimulando o Congresso Nacional a fazer mudanças em pontos que forem considerados problemáticos na conferência.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, o governo não pretende impor nenhum tema para debate. A escolha dos assuntos importantes ficará a cargo da própria sociedade, por meio das discussões nos encontros preparatórios e com a representação na comissão organizadora. “A conferência é para que a sociedade debata. O governo não vai levar uma pauta, mas pretende ser um facilitador”, declarou.
“Não tem tema-tabu”, acrescentou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. “O governo, ao convocar a Conferência de Comunicação, faz uma aposta de que o diálogo irá trazer resultados.” Na opinião de Martins, mesmo temas áridos podem ser tratados de forma “madura” pelos participantes da Confecom. A sensação da cúpula do governo é que o momento é propício para que os debates ocorram por conta da ampliação do escopo das comunicações com as novas tecnologias e a entrada de novos atores nesse cenário.
Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que é o coordenador do encontro, o governo chegou à conclusão de que não havia mais como adiar esse embate: “Percebemos que, ou nós damos o primeiro passo, ou não fazemos nada.” Apesar de manter a pauta aberta, o governo aposta que alguns temas invariavelmente serão discutidos no encontro. Um deles é a necessidade de analisar a legislação que rege a radiodifusão, considerada anacrônica pelo próprio ministro das Comunicações. “As leis de comunicação, lamentavelmente, estão antiquadas. Quando foi feita a Lei da Radiodifusão, nem televisão tinha”, disse o ministro.
