O Governo Federal pretende investir R$ 903,5 milhões em publicidade ainda neste ano. A estimativa foi feita pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) a partir da média dos investimentos de 2007, 2008 e 2009, quando o governo gastou cerca de R$ 1,1 bilhão. Este valor reflete a legislação eleitoral que, em seu artigo 73, diz que os agentes públicos ficam proibidos de criar despesas com publicidade nas esferas municipal, estadual e federal “que excedam a média dos últimos três anos antecedentes ao pleito ou do último ano imediatamente à eleição”.
Na prática, isso significa que a propaganda institucional do governo está proibida, desde 3 de junho, e permanecerá assim até o segundo turno das eleições. A exceção é para casos de utilidade pública, como campanhas de vacinação, emergência ou de mobilização humanitária. No caso de estatais, como Petrobras e Caixa Econômica Federal, por exemplo, a publicidade não é vetada, mas fica restrita, com a proibição do uso do slogan “Brasil, um País de todos”.
Como a média estabelecida pela legislação precisa ser anual e não mensal, ela abre um precedente para que os gastos se polarizem no primeiro semestre de anos eleitorais. De acordo com os dados da Secom, o governo gastou R$ 66,8 milhões nos primeiros meses do ano com publicidade da Presidência da República. Além disso, outros órgãos da administração direta, ministérios e autarquias já usaram R$ 158,4 milhões até junho.
A diferença com os anos anteriores é expressiva. Em 2009, por exemplo, apenas R$ 46,4 milhões foram usados pela Presidência entre janeiro e junho. Em 2008, foram R$ 22,5 milhões e, em 2007, R$ 13,5 milhões. Já os gastos dos demais órgãos tiveram grande oscilação, pois estes usaram R$ 978,7 milhões em 2009, R$ 51,4 milhões em 2008 e R$ 58,8 milhões no ano de 2007.
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