O Instituto Liberdade (IL), com o apoio do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), lançou nesta terça-feira, 12, durante o Fórum da Liberdade, a quinta edição do Índice Internacional de Direitos de Propriedade 2011 (IIDP). Projeto do Programa de Bolsas de Estudo Hernando de Soto e da Aliança de Direitos de Propriedade (ADP), o índice destaca a conexão entre Direitos de Propriedade e Bem-Estar Econômico. Combina o conhecimento dos dados e índices internacionais já existentes e reúne trabalhos de cooperação entre 67 parceiros globais, em 53 países em seis continentes.
Os 129 países participantes do IIDP representam 97% do Produto Interno Bruto (PIB mundial). O Brasil está na posição 64, a mesma em relação ao ano passado, mas foram incluídos no ranking outros cinco países, o que melhora a posição relativa, de acordo com o IL. Na América Latina, o País perde para o Panamá e Costa Rica e ganha da Colômbia e Peru.
O IIDP é estruturado em três pilares: Ambiente Político e Legal (Independência do Judiciário; Confiança nos Tribunais; Estabilidade Política e Corrupção); Direitos de Propriedade Material – DPM (Proteção Legal do Direito à Propriedade; Registro de Propriedade e Acesso a Empréstimos Bancários) e Direitos de Propriedade Intelectual – DPI (Proteção aos Direitos de Propriedade Intelectual; Força das Patentes; Pirataria de Direitos Autorais e Proteção de Marcas Registradas).
O Brasil aumentou em 0,3 pontos no escore Ambiente Político Legal, sendo que o Controle de Corrupção foi que permaneceu na mesma situação do ano passado. O escore DPM aumentou em 2011, devido a modestos ganhos nos componentes ‘Acesso ao Crédito’ e ‘Proteção dos Direitos de Propriedade Material’. O escore DPI teve uma melhora de 0,3 pontos devido ao ganho de 0,5 pontos no componente ‘Proteção de Direitos de Propriedade’. Segundo o presidente do Instituto Liberdade, Henri Chazan, as práticas brasileiras fazem com que o País não avance nesta colocação e um exemplo disso é a quebra de patentes de medicamentos. “O direito à propriedade leva ao exercício da cidadania”, afirmou.
O Índice Internacional de Direitos de Propriedade foi criado para desenvolver um indicador que classificasse países de acordo com a sua proteção aos direitos de propriedade privada; que integre os direitos de propriedade tanto material como intelectual e desenvolva uma classificação anual global como apoio às pesquisas das entidades parceiras. Com o Índice, é possível realizar comparações entre países de acordo com seus sistemas de direitos de propriedade material e intelectual; além de auxiliar os países participantes na identificação de falhas na estrutura política e legal em direitos de propriedade. O IIDP teve sua publicação inaugural em 2007 e permanece como o mais abrangente esforço na criação de um medidor internacional de direitos de propriedade em todo o mundo.
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