O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou em 1ª instância na Justiça Federal de Porto Alegre a primeira ação regressiva ocorrida no País. A empresa condenada foi a Doux Frangosul S/A Avícola Industrial, que terá que ressarcir o INSS pelos auxílios-doença acidentários concedidos aos segurados prejudicados pelo falta de segurança fornecida pela empresa.
A ação foi ajuizada em 2012, pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, da Advocacia-Geral da União (AGU), e teve como base uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), que fazia referência às condições de segurança proporcionada pela Doux Frangosul. Além disso, foram utilizados os relatórios de inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Através dos documentos, ficou comprovada a negligência da empresa perante seus funcionários, que sofreram de doenças como mononeuropatias dos membros inferiores, sinovites, tenossinovites e lesões no ombro. Apesar de a empresa contribuir com o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), a justiça entendeu que isso “não exclui sua responsabilidade de ressarcir a Previdência nos casos em que verificada culpa nos acidentes de trabalho por inobservância de normas de segurança”.
No ano de 2014, o MPT e o MTE organizaram uma força-tarefa estadual para defender o ambiente de trabalho nos frigoríficos avícolas instalados no Rio Grande do Sul. Em janeiro e fevereiro, a Minuano, de Passo Fundo, e a JBS, de Montenegro, tiveram setores interditados devido à situação de risco que os profissionais estavam expostos. Na Doux Frangosul, os principais riscos encontrados foram exposição ao frio, ruído, agentes biológicos, poeiras e condições ergonômicas, psicossociais, e de organização do trabalho em desacordo com a legislação trabalhista.
