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Jornal baiano denuncia que políticos controlam rádios e TVs locais

65 das 217 emissoras são administradas por políticos que exercem mandato ou por seus parentes

De acordo com o jornal “A Tarde”, da Bahia, em reportagem publicada no final de dezembro, 65 das 217 emissoras de rádio AM e FM e televisão locais são controladas por políticos que exercem mandato. Destas, 41 pertencem a senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e outras 24 são de seus familiares. Entretanto, a matéria ressalta que políticos em exercício de mandato não podem possuir propriedade nem sociedade sobre empresas de rádio ou TV, conforme o artigo 54 da Constituição Federal, que estabelece que, a partir da posse, senadores e deputados federais não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público”. A pena chega à cassação do mandato.

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