Nesta quinta-feira, 3, data que marca o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) requer, em comunicado, a aprovação de novo regimento em substituição à Lei 5520/67 (Lei de Imprensa) – que recentemente completou três anos de revogação pelo Supremo Tribunal Federal. A entidade ainda manifesta apoio aos profissionais detidos por suas opiniões ou no exercício de suas atividades. “A sociedade mundial não pode conviver com este tipo de prática que nega a democracia e os mais básicos direitos humanos, entre eles o da liberdade de expressão”, defende o documento.
A Fenaj expõe preocupação frente aos dados que revelam o aumento da violência contra jornalistas e às condições precárias a que são submetidos os brasileiros em geral. “Salários aviltantes, jornadas extenuantes e falta de segurança têm sido a regra para milhares de jornalistas brasileiros”, registra.
O dia 3 de maio foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como comemorativo à liberdade de imprensa com o objetivo de incentivar a conscientização da sociedade da importância desse direito e preservar a liberdade de expressão. O direito está amparado pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A data marca o aniversário da Declaração de Windhoek, um conjunto de princípios sobre Liberdade de Imprensa recompilados por jornalistas africanos, em 1991, e é celebrada em diversos países de regime democrático.
