O Recurso Extraordinário que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de abril. Sua apreciação deve se dar no mesmo período do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Imprensa, segundo informou a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A diretoria executiva da entidade e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e da Regulamentação dos Jornalistas têm uma reunião marcada para esta terça-feira, 24, para definir procedimentos sobre as duas questões.
A Fenaj buscará operacionalizar movimentos de sensibilização dos ministros do STF. “Agora temos ainda mais motivos para construir a Semana e o Dia Nacional do Jornalista, 7 de abril, com um grau maior de mobilização da categoria e da sociedade”, disse o presidente Sérgio Murillo de Andrade.
A iminência do julgamento das duas ações naturalmente obrigará dirigentes sindicais e apoiadores das causas que advogam a constitucionalidade da exigência do diploma e a aprovação de uma nova Lei de Imprensa a alterarem suas agendas. “Sabemos que o julgamento destas questões começará no dia 1º de abril, mas não se pode prever quando será o seu desfecho” destacou Murillo. Ele considera que os dirigentes de entidades sindicais, especialmente do Jornalismo, deverão se preparar para estarem presentes em Brasília no momento decisivo.
Murillo afirmou que já foi cogitada entre os apoiadores do movimento a organização de caravanas dos estados a Brasília na data do julgamento. Novas mobilizações nos estados deverão ganhar maior dinâmica a partir dos próximos dias, inclusive na perspectiva de conquistar mais apoios políticos. De um lado, declarou o dirigente, “porque a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo é um dos pilares da profissão. De outro, porque a regulamentação das relações entre jornalistas, empresas de comunicação e a sociedade é considerada fundamental para consagrar e assegurar a liberdade de imprensa”.
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