O juiz da 2ª Vara Criminal de Rio Preto, Luis Guilherme Pião, acatou pedido do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito que resultou no indiciamento do repórter Allan de Abreu, do Diário da Região, do município de São José do Rio Preto, São Paulo. Ele fora acusado por quebra de sigilo em interceptação telefônica, ao publicar reportagem com escutas telefônicas de um investigação sobre o sequestro de um fazendeiro em Rio Preto, no ano passado.
Segundo o promotor Marco Antonio Lelis Moreira, o inquérito não tramitava sob segredo de Justiça, portanto, não configura crime. Moreira considerou que, na verdade, houve falha do delegado Silas José dos Santos ao juntar no inquérito a transcrição das escutas telefônicas da investigação, que deveriam tramitar sigilosamente em autos apartados no cartório da 3ª Vara Criminal. “O senhor delegado de Polícia (…) inseriu no relatório final a resenha das conversas interceptadas, possibilitando o conhecimento do seu teor pelos advogados e o público em geral.”
O delegado, por sua vez, negou a ocorrência de falha no procedimento. “Todas as matérias com interceptação são sigilosas e já recebem no fórum uma marcação específica. Inseri (as escutas) no inquérito por acreditar que automaticamente seria decretado sigilo.” A atitude do delegado-titular do 1º Distrito Policial, Airton Douglas Honório, em indiciar Abreu foi alvo de críticas de várias entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O indiciamento também foi criticado pelo governo Alckmin – o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, determinou que a Corregedoria da Polícia Civil investigue o caso.
O episódio ganhou repercussão nacional quando uma decisão da Justiça determinou a quebra de sigilo telefônico do repórter, para descobrir a fonte que havia divulgado as informações.
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