A e21 obteve uma liminar ao mandado de segurança que impetrou na Justiça contra o cancelamento da licitação para contratação de serviços de Comunicação que havia sido realizada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) gaúcho. O advogado da agência, Roberto Schultz, especialista em Direito da Publicidade, foi notificado agora no final da tarde da decisão expedida pelo juiz Volcir Antônio Casal, da 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre.
O juiz determinou que o Sebrae se abstenha de abrir nova licitação, "por ora", e que dê amplo conhecimento a todos os licitantes dos recursos que haviam sido apresentados por pelo menos quatro agências, e que o Sebrae, estranhamente, negara-se a divulgar seu teor. Também atendendo ao pedido apresentado pela e21, o juiz expediu correspondência ao Ministério Público, solicitando que este se informe sobre a referida licitação e tome as providências que entender necessário.
O objetivo da e21 foi exatamente impedir que a licitação fosse encerrada sem que antes qualquer interessado pudesse ter cópias dos recursos apresentados pelas demais licitantes sobre a abertura do primeiro envelope (propostas técnicas), que colocou exatamente a agência na liderança da concorrência. Schultz invocou na ação judicial que o Sebrae não divulgara, nem para as licitantes, quais e quantas empresas apresentaram recursos, o que seria, segundo o advogado, uma das impropriedades no processo.
Coletiva.net tentou contato com a direção do Sebrae, mas o expediente já estava encerrado, às 18h35min.