O Jornal do Povo, de Cachoeira do Sul, teve uma notícia censurada por juíza da comarca, que atendeu a pedido do tenente Jorge Freitas da Rosa, ex-comandante do Corpo de Bombeiros do município. A edição do fim de semana do jornal estava pronta para ser impressa, pouco antes da meia-noite de sexta-feira, 3, quando dois oficiais de Justiça apresentaram a decisão judicial, o que levou a redação a reeditar a página em que estava a notícia. A censura foi determinada pela juíza de plantão Lilian Astrid Ritter e incluiu qualquer menção inclusive no portal do veículo, sob pena de multa de R$ 50 mil.
O jornal publicaria uma notícia sobre uma denúncia feita na Polícia Civil contra o tenente, que soube da futura publicação ao ser procurado por um repórter do jornal para dar sua versão. Ele não quis dar declarações ao repórter e, na ação, solicitou que a notícia não fosse publicada porque “atingirá a honra, a intimidade, a imagem e a dignidade da pessoa humana”, como escreveu seu advogado. A denúncia foi enquadrada pelo delegado João Goulart como perturbação da tranquilidade. No Fórum, o documento foi distribuído para o Juizado Especial Criminal e aguarda a marcação de uma data para audiência de conciliação entre Freitas e os demais envolvidos.
O diretor-editor do Jornal do Povo, Liberato Dios, cumpriu a decisão judicial, mas classificou a medida da juíza como uma censura prévia, impedindo a população de ser informada. “A decisão, obviamente, contraria o que determina a Constituição. Todos têm o direito de informar e divulgar de forma absolutamente livre e sem restrição”, defende Liberato. Se a notícia for falsa ou extrapolar o limite da informação, posteriormente pode-se aplicar a legislação de danos morais, acrescenta.
Esta não é a primeira vez que a juíza censura a imprensa. Em 2008, Lilian Ritter impediu a publicação de uma pesquisa eleitoral no Jornal do Povo, ao acolher representação do PMDB, que acusava manipulação de resultados na pesquisa, feita pela Casa Brasil Editores. A empresa pertence ao Grupo Vieira da Cunha, o mesmo que publica o Jornal do Povo. Na época, a Associação Nacional de Jornais publicou uma nota oficial repudiando o ato de censura prévia. Cinco dias depois, Lilian voltou atrás e autorizou a publicação da pesquisa, ao considerar que “não havia indícios de manipulação”.
