O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar novamente a continuação do julgamento sobre a revogação da Lei de Imprensa. A votação dos 11 ministros iniciou-se na última quarta-feira, 1°, mas a maior parte da sessão plenária foi dedicada à leitura do relatório de mais de 100 páginas do ministro Carlos Ayres Britto – que é a favor da revogação total da lei, assim como o ministro Eros Grau. No fim do dia, foi decidido que a questão voltaria a ser analisada no dia 15. Porém, por falta de espaço na pauta, segundo a assessoria do STF, é provável que a matéria seja inserida nas tratativas do dia 22.
A assessoria também informou que a obrigatoriedade do diploma não deve ser apreciada no mesmo dia que a Lei de Imprensa. De acordo com o site Comunique-se, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, considera a decisão natural. Em sua opinião, os ministros do STF devem estar encontrando dificuldade para definir uma posição. “O grande problema é que isso não deveria ser assunto do Supremo. Isso só está acontecendo por causa da omissão do Congresso, que deveria incluir na pauta de votação o projeto do ex-deputado Vilmar Rocha”, afirma.
Apesar dos dois votos favoráveis, ainda faltam os pareceres de nove ministros e, na opinião de Murillo, a situação deve se inverter.
“Embora o voto do ministro Ayres Britto tenha sido bastante enfático pela revogação total do texto, eu acho que isso não vai acontecer. Pelas manifestações públicas, até mesmo do presidente do Supremo, acredito que no final do julgamento prevaleça a revogação apenas de alguns artigos”, avalia.
O site do STF disponibilizou a íntegra do voto do ministro Ayres Britto. Leia aqui.
