Ao discursar na Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa no Brasil, que ocorreu ontem na Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, afirmou que “hoje não há mais no País a censura que ocorria no governo militar, nos moldes tradicionais, a censura truculenta que empastelava jornais, a censura própria das ditaduras declaradas”. A censura que existe, disse Sirotsky, está escondida em outras partes: “São freqüentes as decisões da Justiça que impedem a veiculação de informações, opiniões e conteúdo de interesse público”.
O presidente da ANJ e do Grupo RBS destacou que a maior parte das decisões é dada por juízes de primeira instância e é equivocada. Um dos equívocos apontados por ele são as indenizações milionárias decorrentes, em sua maior parte, da falta de definição legal e clara sobre o que é calúnia e difamação. Ele defendeu a aprovação de projeto de lei para regular o dano moral e definir os critérios para punir a calúnia e a difamação.
Atualmente, tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania três projetos de lei sobre o assunto. Na sua avaliação, a falta de limites e critérios para as decisões judiciais dissemina a autocensura e torna os veículos de comunicação
economicamente mais frágeis.
Também participou do debate a presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Diana Daniels. Ela lembrou que de 1997 para cá 28 jornalistas no Brasil e 295 no hemisfério sul foram mortos ou desapareceram. Apesar disso, ela reconheceu que houve avanços contra a impunidade.
