Justiça decreta afastamento imediato de secretário de Comunicação de Canoas

Rodrigo Busato | Reprodução O secretário de Comunicação de Canoas, o publicitário Rodrigo Busato, deverá ser afastado imediatamente do cargo que ocupa no município da Região Metropolitana. A decisão é do juiz Marcelo Lesche Tonet, da 4ª Vara Cível de Canoas, que determinou que o filho do prefeito Luiz Carlos Busato não será remunerado conforme o posto ocupado. O pedido foi feito pelos advogados Marcelo da Silva e Jaime Steinert Maldini, que pediram, sob a alegação de nepotismo, a anulação da nomeação. O encaminhamento foi assegurado pelo magistrado, que considerou que a contratação infringe os Princípios Constitucionais da Moralidade Administrativa e da Impessoalidade. Entretanto, a Comunicação do Supremo Tribunal Federal garantiu ao Coletiva.net que a nomeação é permitida, visto que a função está "prevista pela Constituição em âmbito federal e estadual e pela Lei Orgânica no Distrito Federal e nos Municípios", de acordo com a súmula vinculante nº 13. A prefeitura de Canoas disse ao portal que irá se manifestar somente quando for citada oficialmente. Por enquanto, Rodrigo segue exercendo a função de secretário.