Atendendo ao pedido do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), uma decisão liminar da Justiça determinou a reabertura da exposição 'Independência em Risco', suspensa na semana passada, após pedido da presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mônica Leal (PP). A mostra, que conta com 36 desenhos de 19 artistas, é composta de charges com críticas ao governo federal, consideradas ofensivas pela parlamentar.

Em seu despacho, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Cristiano Vilhalba Flores, cita a defesa da liberdade de expressão. "A liberdade de expressão é garantia que decorre da dignidade da pessoa humana, conquista dos direitos civis já preconizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quando em seu artigo XIX estabeleceu que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras", ressalta.

Flores ainda cita que "com a censura, a liberdade de expressão fica descaracterizada". O magistrado afirma que as obras que compõem a exposição "nada mais aparenta ser do que a simples manifestação dos pensamentos e da arte dos expositores" e que "charges são sempre subjetivas". Inicialmente, as obras deveriam ficar em exibição até 19 de setembro.

Vale lembrar que a mostra foi previamente autorizada pela direção-geral da Casa, e, a convite o vereador Marcelo Sgarbossa, artistas foram chamados para realizar uma exposição sobre a conjuntura política atual. A iniciativa passou a ser pensada em julho e conta com a presença dos cartunistas Edgar Vasques, Santiago, Vecente, Dóro, Elias, Alexandre Beck, Alisson Affonso, Bier, Bruno Ortiz, Edu, Eugênio, Gui Moojen, Hals, Kayser, Koostela, Latuff, Nik, Schroder e Uberti.

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