Justiça libera a pesquisa do Jornal do Povo

A juíza eleitoral Lilian Astrid Ritter liberou a publicação da pesquisa realizada pela empresa Casa Brasil Editores para o Jornal do Povo, de Cachoeira do Sul, que havia sido alvo de representação da coligação Com a Força do Povo (PMDB, PT e PCdoB), do candidato Sérgio Ghignatti, que acusava o veículo de manipular resultados para beneficiar o candidato Marlon Santos. Atendendo a requerimento do promotor eleitoral José Nílton Costa de Souza, a juíza providenciou também o encaminhamento do processo para a Delegacia da Polícia Federal de Santa Cruz do Sul, solicitando a abertura de inquérito policial para averiguar as denúncias feitas pela coligação de Ghignatti.

A representação que proibiu temporariamente a apresentação dos resultados atrasou em seis dias a publicação da pesquisa. Na sentença, a juíza salienta que a coligação “teve oportunidade de verificar documentos da pesquisa realizada e não apresentou nenhum elemento concreto para confirmar sua alegação de manipulação de dados”. Mesmo assim, ela decidiu atender à solicitação do Ministério Público Eleitoral para que o caso seja encaminhado para investigação policial. “A situação de existirem ligações entre o Governo e o Jornal do Povo não significa, por si só, que a pesquisa não seja séria”, disse a juíza. 

A sentença que liberou a pesquisa desconsiderou um dos principais argumentos da defesa apresentada pela Casa Brasil: a proibição de censura prévia à imprensa. No recurso contra a impugnação da pesquisa, a Casa Brasil sustentou a ilegalidade da decisão liminar por afrontar a Constituição, que proíbe a censura prévia, e relacionou jurisprudências de cortes superiores suspendendo decisões de juízes a favor da censura. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), principal entidade da imprensa brasileira, também condenou a decisão da juíza e distribuiu nota oficial criticando Lilian Ritter por ter exorbitado de suas funções. 

Como parte da denúncia, a coligação alegava ter conhecimento, antes da publicação, dos números do resultado da pesquisa, que, segundo ela, seriam Marlon Santos (DEM), 42%, Sérgio Ghignatti (PMDB), 28%, e Pipa Germanos (PP), 18%.