O projeto de lei que busca modernizar e qualificar a legislação que regula as atividades de telefonia móvel em Porto Alegre serão sancionado nesta terça-feira, 30, pelo prefeito José Fortunati. Aprovada pela Câmara de Vereadores em 16 de julho, a proposta atualiza a Lei Municipal nº 8.896, de 2002, defasada diante da evolução tecnológica do setor. O ato de sanção será realizado às 10h30, no Paço Municipal (Praça Montevidéu, 10 – Centro Histórico).
A proposta da prefeitura foi desenvolvida por um grupo de trabalho técnico que consultou os diversos segmentos envolvidos no tema. O novo texto tem o objetivo de qualificar o serviço, mantendo os cuidados com a saúde, o meio ambiente e a urbanização, além de agilizar o licenciamento para a instalação de novas estações de rádio base.
