O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou ontem que o governo vai criar um conselho consultivo para discutir as premissas da Lei Geral de Comunicação. O conselho deverá contar com 50 membros, representantes dos diversos setores da comunicação e da sociedade civil. A base de discussão será a proposta que está em estudo na Casa Civil.
Durante a abertura do seminário ‘Políticas de (Tele)comunicações’, realizado pela revista Teletime, em Brasília, Hélio Costa reconheceu que o setor e o governo estão conscientes de que é preciso rever o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, que trata do serviço de radiodifusão, a Lei Geral de Telecomunicações, de 1977, e a legislação de Tv por assinatura.
Para o ministro, a discussão poderia ser iniciada agora, para que, no final do primeiro semestre, o projeto esteja pronto para ser enviado ao Congresso Nacional. Costa acredita que ainda em 2007 a legislação possa ser aprovada pelos parlamentares.
